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  Lei Ordinária 2.584/1986 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reorganiza os Serviços Judiciários e Administrativos do Juizado de Menores de Aracaju e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/04/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUICargos e funções de confiança dos anexos I e II desta lei
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979ALTERAFunções de confiança do Anexo III desta lei

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.999/2010 12/11/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar07/1991 09/12/1991MENCIONA

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