Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.305, de 12 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/09/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.305/1980 12/12/1980ALTERAParágrafo único do art. 4; art. 5; art. 8; art. 14; art. 15; art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/1988 08/01/1988REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação