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  Lei Ordinária 2.656/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual da Educação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.501/1984 03/09/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.305/1980 12/12/1980REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.823/1973 14/12/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.190/1963 05/06/1963MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.239/1992 28/10/1992ALTERACaput do art. 5º; § 1º do art. 8º

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