Ementa: Reorganiza os serviços administrativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUIcargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação