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  Lei Ordinária 2.429/1983

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.759, de 11 de dezembro de 1972, que institui a Fundação Aperipê de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/1983

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.759/1972 11/12/1972REVOGAArt. 12 e seu parágrafo único
Lei Ordinária2.410/1983 14/03/1983ALTERAItem I do art. 17
Lei Ordinária1.759/1972 11/12/1972ALTERAArt. 3; art. 5; art. 7; art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.563/1985 11/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.517/1984 05/12/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.505/1984 27/09/1984MENCIONA

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