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  Lei Ordinária 2.505/1984

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.477/1984 09/04/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.429/1983 01/07/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.410/1983 14/03/1983INCLUIInciso IV ao Art. 16
Lei Ordinária2.410/1983 14/03/1983ALTERAInciso XI do art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.377/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária2.517/1984 05/12/1984MENCIONA

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