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Lei Ordinária 2.380/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/06/1982

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.818/1990	18/07/1990	ALTERA	cargos
Lei Ordinária	2.818/1990	18/07/1990	EXCLUI	cargos
Lei Ordinária	2.818/1990	18/07/1990	INCLUI	cargos
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	ALTERA	cargos
Lei Ordinária	2.684/1988	26/09/1988	ALTERA	Art. 113 caput e §2º
Lei Ordinária	2.684/1988	26/09/1988	ALTERA	anexo II
Lei Ordinária	2.684/1988	26/09/1988	INCLUI	anexo V
Lei Ordinária	2.680/1988	01/09/1988	ALTERA	Alínea "e" e paágrafo único do art. 5º; inciso IV do art. 7º; inciso III e IV do art. 11; § 3º do art. 15; art. 113
Lei Ordinária	2.680/1988	01/09/1988	MENCIONA
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	ALTERA	Inciso IV do art. 61; inciso IV do 79
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	INCLUI	inciso V ao art. 79
Lei Ordinária	2.617/1987	07/07/1987	ALTERA	§§1º; 2º; 3º; 4º; 6º do art. 13; art. 88
Lei Ordinária	2.530/1985	16/05/1985	ALTERA	Tabela B do anexo IV
Lei Ordinária	2.511/1984	25/10/1984	ALTERA	Art. 113; inciso II pelo anexo XXVIII desta lei
Lei Ordinária	2.448/1983	01/12/1983	ALTERA	§§6º do art. 15; art. 62; art. 103
Lei Ordinária	2.448/1983	01/12/1983	INCLUI	§ 7° ao Art. 15; Parágrafos ao Art. 62

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