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  Lei Ordinária 2.317/1981

Ementa: Cria cargo em comissão, transforma função de confiança em cargo em comissão, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUINo Poder judiciário, 1 cargo de Diretor de serviços de administração geral, CC-03
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979EXCLUI2 funções de confiança de Diretor de departamento, símbolo FC-06; 2 cargos de provimento efetivo de assistente social, DAS-101

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