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  Lei Ordinária 2.311/1981

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, soldos, adicionais de função e proventos do pessoal civil e militar, ativo, em disponibilidade e inativo do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.262/1980 16/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.258/1980 12/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA
Lei Ordinária1.727/1972 23/05/1972MENCIONA
Lei Ordinária1.428/1966 06/12/1966MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUI2 funções de confiança de Secretario, simbolo FC-5, no quadro do Poder Executivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.366/1982 01/04/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.363/1981 11/12/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.363/1981 11/12/1981ALTERAcargos

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