Ementa: Fixa novos valores dos Soldos do Pessoal da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.012/1976 07/06/1976MENCIONA
Lei Ordinária1.727/1972 23/05/1972MENCIONAArt. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.095/1977 31/08/1977ALTERAAnexo Único

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