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  Lei Ordinária 1.909/1974 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/1973 06/12/1973MENCIONAItem II do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.146/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.146/1977 21/12/1977REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária2.050/1976 25/11/1976MENCIONAFundo Especial de Aposentadoria Parlamentar

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