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Lei Ordinária 1.559/1968
Ementa:
Institui Gratificação de Serviço Judiciário, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
02/07/1968
Temas
Gratificação
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.498/1967
21/11/1967
MENCIONA
Presente exercício
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.659/1970
30/11/1970
MENCIONA
Decreto-Lei
228/1969
24/12/1969
MENCIONA
Lei Ordinária
1.628/1968
04/12/1968
MENCIONA
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