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  Lei Ordinária 1.505/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 943, de 3 de junho de 1959.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária943/1959 03/06/1959ALTERAArt. 7°; art. 8º; art. 9; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei10/1969 18/04/1969MENCIONA
Decreto-Lei10/1969 18/04/1969REVOGAItens III, VI e VIII do Art. 2°

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