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  Lei Ordinária 943/1959 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a organização de uma sociedade por ações para distribuição de energia no Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/1959

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei10/1969 18/04/1969REVOGAParágrafo único do Art. 4°
Decreto-Lei10/1969 18/04/1969ALTERAArt. 5°; Art. 7°
Lei Ordinária1.505/1967 01/12/1967ALTERAArt. 7°; art. 8º; art. 9; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16

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