Ementa: Aumenta pensão e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836/1957 02/10/1957MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária957/1959 04/09/1959MENCIONA

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