Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERGIPE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1990 12/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária39/1959 14/01/1959MENCIONA§ 6º do art. 42
Lei Ordinária525/1953 25/11/1953ALTERACapítulo I, art. 1° ao Art. 19
Lei Ordinária525/1953 25/11/1953ALTERACapítulo I

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