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  Lei Ordinária 525/1953 TEXTO COMPILADO

Ementa: Abre crédito especial, pelo Gabinete do Governador, da importância de Cr$ 166.437.20.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária118/1948 29/12/1948ALTERACapítulo I, art. 1° ao Art. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/1956 30/04/1956ALTERAArt. 14

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