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  Lei Ordinária 8.775/2020

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura - CEC, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.770/1989 22/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.478/1967 16/08/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.505/2019 04/01/2019MENCIONAArt. 15, inciso I
Lei Ordinária8.505/2019 04/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.118/2022 14/12/2022MENCIONA§§ 2º a 6º do art. 4º
Lei Ordinária9.117/2022 14/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§§ 3º a 6º, do art. 3º

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