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Lei Complementar 365/2022

Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público do Estado de Sergipe, altera o art. 128 e revoga o art. 64-A, os incisos I e III do art. 140 e os artigos 141 e 143 da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994; revoga os incisos I, I-A e III

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/03/2022

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	250/2014	02/07/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	57/2001	04/01/2001	REVOGA TACITAMENTE
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	REVOGA	Incisos I, I-A e III do art. 33; art. 34; art. 34-A
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	REVOGA	Art. 64-A; incisos I e III do art. 140; art. 141; art. 143
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	MENCIONA	Art. 33, incisos I, I-A e III
Lei Complementar	312/2018	05/07/2018	ALTERA	Anexo único
Lei Complementar	179/2009	21/12/2009	ALTERA	Art. 24
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	ALTERA	Art. 128

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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