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  Decreto-Lei 115/1969 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Educação e Cultura, altera os níveis de vencimentos dos Cargos de Magistério do Ensino Primário e da outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/1966 27/09/1966REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.616/1968 29/11/1968MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei422/1970 08/04/1970MENCIONAArt. 9°
Decreto-Lei405/1970 08/04/1970MENCIONALetra "f" do Item II do Art. 2°
Decreto-Lei178/1969 23/10/1969ALTERAArt. 3°; Art. 4°; Art. 14

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