Ementa: Majora vencimentos de funcionários do Poder Executivo Estadual e dá providência correlata.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.997/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária1.907/1974 09/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.898/1974 06/12/1974MENCIONA
Lei Ordinária1.890/1974 29/11/1974MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária1.847/1974 30/08/1974ALTERAValores de vencimentos de servidores

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.012/1976 07/06/1976MENCIONA
Lei Ordinária1.965/1975 15/10/1975MENCIONA

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