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  Lei Ordinária 2.012/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos níveis de vencimento de funcionários do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária2.003/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária1.930/1975 27/06/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.079/1977 31/05/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.079/1977 31/05/1977ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária2.032/1976 27/09/1976MENCIONA

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