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  Lei Ordinária 1.997/1975 TEXTO COMPILADO

Ementa: Majora valor das pensões e aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.787/1973 06/07/1973MENCIONAArt. 2°
Decreto-Lei277/1970 23/01/1970MENCIONA
Lei Ordinária1.409/1966 04/10/1966ALTERA§ 1° do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.569/1985 16/12/1985ALTERA§§2º e 3º do art. 1
Lei Ordinária1.930/1975 27/06/1975MENCIONA

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