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  Decreto-Lei 175/1969

Ementa: Concede auxílio à Associação de Projeção e Assistência à Maternidade e a Infância de Riachão do Dantas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/1969

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Lei Ordinária1.616/1968 29/11/1968MENCIONAPresente exercício financeiro

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