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  Lei Ordinária 4.039/1998

Ementa: Altera dispositivos da Lei 3.309, de 28 de janeiro de 1993, igualando todos os direitos da mulher e do homem funcionários públicos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1998

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Lei Ordinária4.007/1998 24/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.309/1993 28/01/1993ALTERAIncisos II e VIII do art.29

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