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  Lei Ordinária 4.007/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.595 de 14 de novembro de 1986, igualando todos os direitos da mulher e do homem funcionários públicos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986ALTERAIncisos II e VII do art.27 e incisos II e VII do art.29

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.039/1998 28/12/1998REVOGA TOTALMENTE

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