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Lei Ordinária 1.546/1968
Ementa:
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.477, de 16 de agosto de 1967.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
17/06/1968
Temas
Aposentadoria, pensão e previdência social
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.477/1967
16/08/1967
ALTERA
Art. 10
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.787/1973
06/07/1973
MENCIONA
Art. 1°
Lei Ordinária
1.733/1972
05/06/1972
MENCIONA
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