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  Lei Ordinária 855/1957

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 149 de 6 de junho de 1940 que cria o Departamento de Estradas de Rodagem.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1957

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Lei Ordinária149/1949 06/07/1949REVOGA§ 2° do Art. 4°
Lei Ordinária149/1949 06/07/1949INCLUI§ 5° ao Art. 4°
Lei Ordinária149/1949 06/07/1949ALTERA§ 3° do Art. 4°; Art. 9°

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