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  Lei Ordinária 149/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/1949

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Lei Ordinária1.455/1967 04/01/1967MENCIONAAlíneas "a" e "b" do Art. 19
Lei Ordinária855/1957 13/11/1957REVOGA§ 2° do Art. 4°
Lei Ordinária855/1957 13/11/1957ALTERA§ 3° do Art. 4°; Art. 9°
Lei Ordinária855/1957 13/11/1957INCLUI§ 5° ao Art. 4°

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