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  Decreto-Lei 371/1970

Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 1.309, de 17 de dezembro de 1964, que autorizou o Poder Executivo a constituir a Companhia Agrícola de Sergipe – COMASE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/1970

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Lei Ordinária1.309/1964 17/12/1964MENCIONA§ 1°, § 2° e § 3° do Art. 10
Lei Ordinária1.309/1964 17/12/1964ALTERAArt. 10

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