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  Lei Ordinária 2.838/1990

Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos Cargos em Comissão Simples e Especiais e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990MENCIONAArt. 10, §§ 1º e 2º
Lei Ordinária2.773/1989 22/12/1989MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.878/1990 14/11/1990MENCIONA

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