Ementa: Reajusta vencimento, adicional, gratificação de função, cargos em comissão do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.749/1989 13/12/1989MENCIONAAnexos III a VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.791/1990 14/03/1990MENCIONA

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