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  Lei Ordinária 2.749/1989

Ementa: Institui o Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 39 da ADCT
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.791/1990 14/03/1990MENCIONAAnexos III a VII
Lei Ordinária2.785/1990 16/02/1990MENCIONAAnexos III a VII

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