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  Lei Ordinária 2.379/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reclassifica e altera cargos do Grupo Ocupacional Fisco e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.363/1981 11/12/1981ALTERACargos do grupo ocupacional FISCO
Lei Ordinária1.251/1964 23/01/1964ALTERACargos do grupo ocupacional FISCO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.732/1989 17/10/1989INCLUI300 (trezentos) cargos de Fiscal de Tributos Estaduais I
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988ALTERAos cargos de Agente Fazendário e de Fiscal de Tributos Estaduais, passam a ser denominados, respectivamente, de Fiscal de Tributos Estaduais I e de Fiscal de Tributos Estaduais II
Lei Ordinária2.658/1988 08/01/1988INCLUI150 cargos de agente fazendário; 50 cargos de Fiscal de Tributo Estaduais
Lei Ordinária2.570/1985 17/12/1985ALTERA20 cargos de fiscal, efetivo, código F-701; 50 cargos de agente fazendário, efetivo, código F-702
Lei Ordinária2.424/1983 13/06/1983MENCIONA

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