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  Lei Ordinária 2.316/1981

Ementa: Reajusta vencimentos, salários adicionais de função e proventos dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/1980 09/07/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.258/1980 12/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.251/1979 28/12/1979ALTERAArt. 4º; Anexos II e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.367/1982 02/04/1982MENCIONA

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