Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.663/1970

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atender a despesa com o pagamento do auxílio concedido à Prefeitura Municipal de Aracaju, pela Lei nº 1.574, de 23 de agosto de 1968, e pelo Decreto-Lei nº 19, de 25.05.69.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei139/1969 01/10/1969MENCIONACorrente exercício
Decreto-Lei19/1969 25/05/1969MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária1.574/1968 23/08/1968MENCIONAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.