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Lei Delegada 04/1971 TEXTO COMPILADO

Ementa: Organiza o Sistema de Administração Geral do Estado, cria a Secretaria de Administração e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 25/02/1971

Local de Publicação: Diário Oficial do Estado de Sergipe N. 16.372
Data de Publicação: 23/03/1971

Temas

Administração Estadual
Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Secção IV do Capítulo VI
Lei Ordinária	1.028/1960	06/12/1960	EXCLUI	Departamento do Serviço Público
Lei Ordinária	930/1959	07/04/1959	EXCLUI	Serviço do Patrimônio do Estado

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.015/1976	15/06/1976	INCLUI	Cargos: 1 diretor do serviço médico, CC-3; 3 assistentes técnicos; 1 assistente ténico CC-5; 2 chefe de seção
Lei Ordinária	2.015/1976	15/06/1976	INCLUI	Inciso VII ao Art. 5°
Lei Ordinária	2.015/1976	15/06/1976	REVOGA	Art. 6°
Lei Delegada	09/1971	25/04/1971	ALTERA	Art. 1°; Art. 2°; Inciso I do Art. 4°; Inciso V do Art. 5°; Item B da Alínea "b" e Alínea "c" do Inciso II do Art. 8°; Art. 9°; Art. 11 e incisos III e IV; Inciso II do Art. 13 e alínea "d" do Inciso II do Art. 13
Lei Delegada	09/1971	25/04/1971	MENCIONA
Lei Delegada	08/1971	19/04/1971	MENCIONA

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