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  Lei Ordinária 7.056/2010

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CRIOULO DE CIMA E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei nº 4.324, de 15 de dezembro de 2000, com sede no Povoado Crioulo de Cima e foro na Com
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2010

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.324/2000 15/12/2000MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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