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  Lei Ordinária 4.324/2000

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Crioulo de Cima e Adjacências, com sede e foro no Povoado Crioulo de Cima e foro na Comarca de Lagarto – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2000

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Lei Ordinária7.056/2010 16/12/2010MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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