Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 7.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

Revalida o reconhecimento e utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Crioulo de Cima e adjacências, de que trata a Lei nº 4.324, de 15 de dezembro de 2000, com sede no Povoado Crioulo de Cima e foro na Comarca de Lagarto – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária E Produtiva Dos Moradores Do Povoado Crioulo De Cima E Adjacências, de que trata a Lei nº 4.324, de 15 de dezembro de 2000, com sede no Povoado Crioulo de Cima e foro na Comarca de Lagarto - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 16 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

João Bosco de Mendonça

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.12.2010.