Ementa: Estabelece as Tabelas de Vencimento de Cargos em Comissão Simples e Especiais e a de Valores de Funções de Confiança, do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.469/2004 17/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 47, inciso III; parágrafo único do art. 70
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.430/2018 18/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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