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  Lei Ordinária 5.469/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Revê os valores das funções de confiança do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONAExercício financeiro de 2004
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002MENCIONA§2º do art. 31
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.787/2009 25/11/2009REVOGA TOTALMENTE

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