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  Lei Ordinária 6.719/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui as Carreiras de Atividades de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.648/2009 30/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt.152, §2º
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária3.144/1992 26/02/1992INCLUIcargos no DETRAN

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.267/2017 06/09/2017MENCIONAArt. 3º; art. 13; Art. 21
Lei Ordinária7.254/2011 01/11/2011ALTERAArt. 4ºe art. 21
Lei Ordinária7.254/2011 01/11/2011REVOGAInciso I do art. 24
Lei Ordinária7.254/2011 01/11/2011INCLUIcargos de provimento em comissão
Lei Ordinária7.152/2011 26/05/2011MENCIONAAnexos II e III
Lei Ordinária6.948/2010 15/06/2010ALTERAAnexos II e III

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