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Lei Ordinária 6.659/2009

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2010, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/07/2009

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.501/2008	01/12/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	6.302/2007	19/12/2007	MENCIONA	Plano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2008 a 2011
Lei Ordinária	6.299/2007	19/12/2007	MENCIONA
Emenda Constitucional	38/2006	06/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	3.870/1997	25/09/1997	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 63; art. 150, inciso II e §2º; art. 152, §2º; art. 154; art. 192; art. 193; art. 194; art. 195; art. 196; art. 197; art. 198; art. 199; art. 200; art. 201; art. 202; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 208; art. 209; art. 210; art.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.000/2010	12/11/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	6.674/2009	18/09/2009	INCLUI	ANEXO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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