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  Lei Ordinária 6.620/2009

Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Lagarto, de que trata a Lei nº 3.128, de 22 de dezembro de 1991, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2009

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.128/1991 23/12/1991MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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