Ementa: Cria e transforma, na Estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, cargos de provimento em comissão, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.611/1995 25/05/1995INCLUINo SEJUC, cargos em comissão: 2 cargos de Diretor de Penitenciária, simbolo CCS-15; 4 cargos de Vice diretor de penitenciária, simbolo CCS-13; 1 cargo de vice diretor do Departamento central do sistema penitenciário, simblo CCS- 13; 1 cargo de vice direto
Lei Ordinária3.611/1995 25/05/1995ALTERAO atual simbolo CCS-12 do cargo de Diretor da coordenadoria de proteção e defesa do consumidor passa a ser CCS-15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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