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  Lei Ordinária 6.186/2007

Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Fundação São Lucas, de que trata a Lei nº 3.858, de 29 de agosto de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.858/1997 29/08/1997MENCIONArevalida reconhecimento de utilidade pública
Lei Ordinária2.775/1989 22/12/1989MENCIONAart. 6º

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