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  Lei Ordinária 3.858/1997

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Fundação São Lucas, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1997

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Lei Ordinária6.186/2007 11/09/2007MENCIONArevalida reconhecimento de utilidade pública

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