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Lei Ordinária 3.480/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/05/1994

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.960/1991	09/04/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	2.608/1987	27/02/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.802/2020	17/12/2020	MENCIONA	Arts. 40 a 42
Lei Ordinária	7.298/2011	07/12/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	7.298/2011	07/12/2011	REVOGA	arts. 40, 41 e 42
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	MENCIONA	Arts. 35, 40 a 42
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	REVOGA	Exceto, art. 40, art. 41, art. 42 e Anexos II, III, V e VI
Lei Ordinária	5.690/2005	11/07/2005	ALTERA	Art. 35
Lei Ordinária	4.909/2003	21/08/2003	ALTERA	Art.35
Lei Ordinária	4.582/2002	18/06/2002	REVOGA	Inciso VI do art. 4º; Alínea "c" do inciso I do art. 42; Inciso III do art. 42
Lei Ordinária	4.582/2002	18/06/2002	ALTERA	Alínea "a" do inciso IV do art. 42
Lei Ordinária	4.270/2000	29/06/2000	ALTERA	Arts. 6º, 7º, 9º, 11, 12 e 13; Seção VII do Capítulo V com art. 15; Art. 17; Seção IX do Capítulo V com arts. 18 e 19; Seção XI do Capítulo V com arts. 22 e 23
Lei Ordinária	4.270/2000	29/06/2000	REVOGA	Seção X do Capítulo V com os arts. 20 e 21
Lei Ordinária	4.270/2000	29/06/2000	MENCIONA	Art. 9º
Lei Ordinária	4.248/2000	31/05/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.756/1996	02/07/1996	ALTERA	§2º do art. 35
Lei Ordinária	3.756/1996	02/07/1996	INCLUI	§4º ao art. 35
Lei Ordinária	3.730/1996	31/05/1996	INCLUI	Inciso X ao art. 41
Lei Ordinária	3.730/1996	31/05/1996	ALTERA	Art. 41
Lei Ordinária	3.681/1995	21/12/1995	ALTERA	Art. 35
Lei Ordinária	3.600/1995	29/03/1995	ALTERA	Art. 10

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