Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 3.591/95, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual, e o art. 10 da Lei nº 3.480/94, que trata da organização básica do DER/SE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.570/1994 16/12/1994MENCIONAExercício de 1995
Lei Ordinária3.525/1994 27/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995INCLUIinciso X ao art. 34
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995ALTERAIncisos Vi, VII, VIII e IX do art. 34
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994ALTERAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.238/2000 02/05/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.062/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.662/1995 30/10/1995MENCIONA

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