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Lei Ordinária 3.600/1995
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Altera o art. 34 da Lei nº 3.591/95, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual, e o art. 10 da Lei nº 3.480/94, que trata da organização básica do DER/SE, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
29/03/1995
Temas
Estrutura administrativa
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
3.570/1994
16/12/1994
MENCIONA
Exercício de 1995
Lei Ordinária
3.525/1994
27/09/1994
MENCIONA
Lei Ordinária
3.591/1995
09/01/1995
INCLUI
inciso X ao art. 34
Lei Ordinária
3.591/1995
09/01/1995
ALTERA
Incisos Vi, VII, VIII e IX do art. 34
Lei Ordinária
3.480/1994
13/05/1994
ALTERA
Art. 10
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
4.483/2001
18/12/2001
MENCIONA
Lei Ordinária
4.238/2000
02/05/2000
MENCIONA
Lei Ordinária
4.062/1998
30/12/1998
MENCIONA
Lei Ordinária
3.662/1995
30/10/1995
MENCIONA
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